A Prefeitura de Salvador, por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia, vai ter que iniciar, de imediato, a elaboração de projetos para realizar obras de adaptação em edifícios e logradouros de uso público para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência motora e sensorial.
O executivo terá, também, que apresentar um cronograma com previsão de término dos serviços de adaptação em escolas municipais, creches, estações de transbordo, pontos de ônibus, passeios, praças, ginásios de esporte e outros.
A determinação é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado e ocorre quase quatro anos depois do final do prazo estipulado em lei para o município promover as adaptações. A ação foi arbitrada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e reafirmada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça que esta semana, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo município e manteve a decisão do magistrado.
Essas e outras iniciativas previstas na ação do Ministério Público devem assegurar a proteção dos direitos coletivos do segmento de pessoas com deficiência. Segundo dados do IBGE, de 2000, elas somam cerca de 400 mil em Salvador.
O executivo terá, também, que apresentar um cronograma com previsão de término dos serviços de adaptação em escolas municipais, creches, estações de transbordo, pontos de ônibus, passeios, praças, ginásios de esporte e outros.
A determinação é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado e ocorre quase quatro anos depois do final do prazo estipulado em lei para o município promover as adaptações. A ação foi arbitrada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e reafirmada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça que esta semana, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo município e manteve a decisão do magistrado.
Essas e outras iniciativas previstas na ação do Ministério Público devem assegurar a proteção dos direitos coletivos do segmento de pessoas com deficiência. Segundo dados do IBGE, de 2000, elas somam cerca de 400 mil em Salvador.
Fonte:http://www.radiometropole.com.br/noticias/index_noticias.php?id=VGxSWmVVMXFVVDA9
Foto: http://www.bhlegal.net/blog/wp-content/uploads/cadeirante02.jpg
